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Técnico(a) Superior de Regulação e Apoio Tarifário (m/f) Sector de Energia e Electricidade

NOX Angola
Luanda Full-time Presencial A combinar

Descrição da função

Sobre a Vaga

Resumo da Função

O profissional será responsável por acompanhar e assegurar a gestão das relações institucionais com as entidades reguladoras dos sectores da energia e das telecomunicações, garantindo o cumprimento das obrigações legais e regulamentares da Empresa. Terá também a responsabilidade de monitorizar e analisar as alterações legislativas e regulatórias, avaliar os seus impactos económicos e financeiros, desenvolver estudos tarifários e propor medidas que salvaguardem os interesses da Empresa, contribuindo para a conformidade regulatória e a sustentabilidade do negócio.

Responsabilidades:

  • Gerir e assegurar o relacionamento institucional entre a Empresa e as entidades reguladoras dos sectores da energia e das telecomunicações;
  • Coordenar a preparação e disponibilização de informações técnicas, económicas e financeiras solicitadas pelas entidades reguladoras;
  • Monitorizar, analisar e interpretar a legislação e regulamentação aplicáveis aos sectores da energia, telecomunicações e outras áreas de actividade da Empresa;
  • Participar em consultas públicas, processos regulatórios e iniciativas de revisão do quadro legal e regulamentar;
  • Analisar leis, diplomas e regulamentos, elaborando propostas de alteração que salvaguardem os interesses estratégicos e comerciais da Empresa;
  • Desenvolver, implementar e actualizar políticas e procedimentos internos de conformidade regulatória;
  • Assegurar a comunicação com as autoridades reguladoras, preparando e submetendo os reportes regulamentares relativos à qualidade do serviço, disponibilidade, ocorrências e incidências no sistema;
  • Cooperar em auditorias, inspecções e verificações realizadas pelas entidades reguladoras;
  • Colaborar com a área de Recursos Humanos na realização de acções de formação e capacitação dos colaboradores sobre matérias regulatórias;
  • Participar em negociações contratuais nos diferentes segmentos de negócio da Empresa, assegurando o enquadramento legal e regulamentar aplicável;
  • Acompanhar as alterações regulatórias e avaliar os seus impactos na rentabilidade da Empresa, através do desenvolvimento de modelos económico-financeiros, estudos tarifários e identificação de medidas de mitigação;
  • Coordenar e acompanhar processos de contencioso relacionados com matérias regulatórias;
  • Elaborar, mensalmente, relatórios parciais e integrados das actividades desenvolvidas pela Direcção;
  • Executar outras actividades relacionadas com a área de actuação, sempre que superiormente orientado.

Requisitos:

  • Licenciatura em Direito, Economia ou Engenharia Electrotécnica;
  • Experiência profissional mínima de 1 ano na área de Regulação e Apoio Tarifário;
  • Conhecimentos da legislação e regulamentação dos sectores da energia e das telecomunicações;
  • Conhecimentos de análise económico-financeira e estudos tarifários;
  • Capacidade de análise e interpretação de diplomas legais e regulamentares;
  • Boa capacidade de elaboração de relatórios técnicos e documentos institucionais;
  • Capacidade de comunicação, negociação e relacionamento institucional;
  • Sentido de responsabilidade, organização, rigor e atenção ao detalhe;
  • Capacidade de análise crítica, resolução de problemas e orientação para resultados.

Nota: Só serão contactados os candidatos que cumpram a maioria dos requisitos apresentados.

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Fonte: Ango Emprego


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