Um grupo de causídicos guineenses formalizou, na terça-feira (03.11), junto do Ministério Público, uma denúncia penal visando a atual e a anterior administração do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na origem da iniciativa estão acusações que recaem sobre o atual presidente, o vice-presidente e um antigo presidente interino daquela instância judicial.
De acordo com Marcelino Intupe, representante do coletivo de juristas, a queixa engloba um total de 13 incriminações, entre as quais se destacam a alegada usurpação de funções públicas, peculato, dano qualificado, denegação de justiça, abuso de poder, obstrução da atividade jurisdicional e prevaricação. O advogado esclareceu que os detalhes concretos dos atos praticados não foram tornados públicos para preservar o segredo de justiça associado ao processo.
Os promotores da ação sustentam que a gestão anterior não realizou eleições e que a atual direção mantém a mesma situação de irregularidade legal. Segundo Intupe, o principal intuito da iniciativa reside em assegurar que a lei seja rigorosamente cumprida por todos os operadores judiciais e atores institucionais, escusando-se a comentar uma eventual queda dos dirigentes.
Com esta denúncia, o coletivo de advogados espera que o Ministério Público instaure um inquérito para investigar os factos imputados e apurar responsabilidades. O representante apontou ainda que a inobservância da legalidade sugere a existência de orientações externas a condicionar a atuação dos órgãos de justiça.
