Medida fez aumentar significativamente o Imposto Industrial de vários profissionais do sector e gerou contestações. A Administração Geral Tributária (AGT) passou a aplicar uma taxa de 2% sobre o valor das operações de importação como rendimento presumido dos despachantes oficiais, uma medida que provocou um aumento significativo do Imposto Industrial para vários profissionais do sector.
Segundo o Expansão, em alguns casos, o imposto calculado para 2026 chegou a ser nove vezes superior ao valor pago no ano anterior. Um dos despachantes citados pelo jornal recebeu uma nota de cobrança de 500 milhões de kwanzas.
A AGT confirmou que recorreu a um método de avaliação indirecta da matéria tributável, através do qual os rendimentos são calculados com base em índices e presunções, em vez de elementos objectivos que comprovem directamente os valores efectivamente recebidos.
De acordo com a Administração Geral Tributária, cabe aos despachantes demonstrar que determinados valores considerados no cálculo não foram efectivamente recebidos. A entidade acrescenta que o rendimento apurado através deste método não tem carácter definitivo.
A medida deu origem a várias contestações por parte dos despachantes oficiais, que questionam a forma como os rendimentos presumidos estão a ser determinados e o impacto dos novos cálculos sobre o Imposto Industrial.
A situação gerou também críticas de profissionais do sector, que consideram excessiva a tributação resultante da aplicação dos 2% sobre os valores das operações de importação.
Fonte: Expansão
