O Alto Comando Militar da Guiné-Bissau divulgou um comunicado para informar sobre a autorização de reuniões internas, assembleias e congressos dos partidos legalmente constituídos, com início marcado para 24 de novembro de 2026.
Esta medida exige que os encontros ocorram em locais previamente definidos e sejam comunicados antecipadamente às autoridades competentes, visando assegurar o funcionamento das organizações políticas face à segurança nacional.
Contudo, continuam terminantemente proibidas iniciativas públicas como marchas, manifestações, desfiles e comícios políticos que possam comprometer a ordem pública e a tranquilidade social.
As autoridades militares alertaram que as formações partidárias e os respetivos dirigentes assumem a inteira responsabilidade pelo cumprimento rigoroso das orientações legais estabelecidas.
Eventuais incumprimentos destas normas resultarão na intervenção imediata das entidades competentes e na respetiva responsabilização jurídica individual dos infractores.
