A Assembleia Nacional do Senegal rejeitou, durante uma sessão plenária, uma proposta de lei do orçamento rectificativo considerada fundamental para a recuperação das finanças públicas e para o avanço de um acordo de resgate com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A decisão foi formalizada após 126 parlamentares votarem contra o documento, registando-se ainda 20 votos a favor e três abstenções, numa votação conduzida pelo deputado El Malick Ndiaye. A matéria já havia sido rejeitada por duas vezes consecutivas nas comissões de trabalho pela maioria parlamentar do partido Pastef.
A votação directa foi solicitada pelo deputado Amadou Ba com base nos regulamentos regimentais, sob o argumento de que o Executivo não facultou os dados e documentos essenciais para a análise da lei. Por sua vez, o deputado Ayib Daffe, também do Pastef, justificou o chumbo com a insuficiência de medidas para mitigar o custo de vida e estabilizar os preços dos combustíveis no mercado interno.
O Ministério das Finanças advertiu que o chumbo ocorre num momento de apertada restrição financeira para o Estado, marcado por dificuldades de acesso aos mercados internacionais e conversações com credores multilaterais. No fecho de 2024, a dívida do sector público senegalês situava-se em aproximadamente 132 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O Governo alertou que a recusa da revisão orçamental coloca em causa o abastecimento de energia eléctrica, a liquidação de dívidas a fornecedores e o pagamento de salários em atraso a professores da rede pública. O programa de assistência do FMI, fixado em 2,2 mil milhões de dólares para estabilizar a economia nacional, depende agora da aprovação da comissão executiva daquela instituição financeira internacional após a adopção de medidas de consolidação orçamental por Dacar.





