O Chefe de Estado, João Lourenço, aprovou a realização da despesa e a abertura do concurso por via do Despacho Presidencial n.º 409/26, de 6 de Novembro. O documento legal viabiliza tanto as empreitadas de construção como a respectiva vigilância técnica dos trabalhos previstos.

Esta intervenção abrange uma extensão total de 73 quilómetros, integrando-se na segunda etapa da primeira fase dos Eixos Estruturantes da Camama.

O governador provincial de Luanda recebeu autorização para liderar todos os trâmites do processo adjudicatório, podendo subdelegar estas competências conforme necessário.

Os documentos oficiais não estipulam datas concretas para o arranque nem para o fim dos trabalhos previstos nesta empreitada pública.