Estudantes finalistas deixam de intervir diretamente na homologação de certificados do ensino superior, segundo o novo modelo anunciado no final da nona sessão ordinária do conselho de ministros. Integrada no programa Simplifica 2.0, esta medida transfere a responsabilidade processual para as instituições de ensino superior e o INAAREES.
Novo procedimento com código QR
As universidades passam a enviar os dados dos finalistas com o plano curricular concluído e as respetivas defesas, após o pagamento da taxa governamental via RUPE. O INAAREES emite depois um código QR num prazo de cinco dias para atestar a autenticidade dos diplomas.
Antigos diplomados mantêm o acesso ao modelo anterior através do Sistema Integrado de Gestão de Serviços Públicos Electrónicos durante um limite máximo de três anos. Esta alteração administrativa exclui os cidadãos formados no estrangeiro, que mantêm a obrigatoriedade de submeter os seus documentos para reconhecimento nacional.
