O Presidente da República autorizou a despesa e formalizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada para o desenvolvimento do Porto do Amboim, situado na província do Cuanza Sul.

Consta no Despacho Presidencial n.º 417/26, publicado a 17 de Novembro, que a empreitada foi atribuída ao consórcio formado pelas empresas Toyota Tsusho Corporation e TOA Corporation.

Estipula o diploma que o processo decorrerá sob o regime de concepção e construção, juntando a elaboração técnica e a realização das obras na mesma empreitada.

Foram delegadas competências ao ministro dos Transportes para conduzir os actos necessários à materialização do contrato associado ao financiamento externo.