Os herdeiros do antigo Presidente angolano Agostinho Neto têm um prazo de 45 dias para apresentar contestação a um pedido de reconhecimento de paternidade. A determinação consta de um anúncio judicial emitido no âmbito do processo n.º 8323/2022-C, assinado pela juíza Ana Pedra da Silva.

A acção de estabelecimento de filiação paterna por morte foi interposta por Mihaela Rodhova Marinova, uma cidadã búlgara e residente em Londres. O processo decorre na primeira secção da Sala de Família do Tribunal da Comarca de Luanda e enfrenta a oposição dos herdeiros.

Origem do processo judicial

A demandante nasceu em 1974 e sustenta que a sua filiação resulta de um relacionamento entre a mãe e Agostinho Neto. O alegado encontro ocorreu na capital da Bulgária, Sófia, durante uma deslocação do líder angolano efectuada em 1973.

As diligências legais iniciaram-se em 2011, ano em que a cidadã começou a encetar contactos com as autoridades angolanas. Até ao presente momento, a alegada relação de parentesco não obteve qualquer reconhecimento formal por parte dos tribunais.

Terminado o prazo estipulado pela juíza para a resposta dos herdeiros, o processo avançará com os trâmites legais necessários para a devida apreciação judicial do pedido.