Um grupo de parlamentares do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe requereu nesta sexta-feira a fiscalização da constitucionalidade do decreto presidencial que empossou Américo Ramos.
A formação política vencedora das eleições legislativas de 27 de setembro contesta a escolha do líder da Acção Democrática Independente, segundo partido mais votado, para chefiar o Governo.
O porta-voz dos requerentes sustentou que o chefe de Estado desrespeitou a norma constitucional ao exigir uma garantia de sustentabilidade parlamentar por escrito antes da indicação.
"Em momento algum do texto constitucional faz menção a estes aspectos", afirmou Cílcio dos Santos.
A presidência são-tomense justificou a decisão com o apoio parlamentar assegurado pela ADI através de um acordo com a terceira força política, cenário que garantiu a maioria absoluta no parlamento.





