A Ordem dos Advogados de Moçambique proibiu os profissionais inscritos na instituição de emitir avaliações públicas sobre processos judiciais em curso nos tribunais do país. A directiva foi emitida a 19 de novembro e abrange tanto advogados como estagiários em qualquer órgão de comunicação social.
Novas restrições profissionais
Conforme o documento, os causídicos devem evitar antecipar decisões judiciais, pronunciar-se sobre a culpa de arguidos ou criticar a atuação de magistrados. A participação mediática fica limitada à explicação de normas jurídicas em termos gerais, sem tocar em casos concretos.
A instituição prevê apenas uma exceção mediante autorização prévia do Conselho Nacional, caso a intervenção defenda os interesses legítimos do cliente. O incumprimento desta diretriz poderá resultar na abertura de processos disciplinares contra os profissionais.
Esta decisão surge durante o julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, iniciado a 17 de novembro no Tribunal Supremo moçambicano, que tem gerado forte debate mediático.





