A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Jacinto Prazeres, viajou até ao Brasil para presidir, na próxima segunda-feira, 9 de novembro, à abertura do III Congresso Internacional sobre os Desafios Contemporâneos e Futuros para o Acesso à Justiça.
Um debate global sobre direitos
Recebida a convite do ministro Luiz Edson Fachin, a magistrada profere a palestra magna sobre o papel da justiça constitucional em sociedades plurais, num evento que decorre na cidade de Belém durante dois dias.
Diversos especialistas debatem temas como a protecção da dignidade humana, a igualdade substantiva, a interculturalidade e a aplicação da inteligência artificial aos sistemas judiciais, reunindo magistrados e académicos.
Paralelamente, sete funcionários do tribunal angolano iniciam em Brasília, entre 9 e 27 de novembro, uma acção formativa sobre Teoria Constitucional e Instituições Democráticas promovida pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Esta capacitação voltada para quadros da CPLP conta com formadores de Angola, como Carlos Maria Feijó e Maria da Imaculada da Conceição, visando o reforço das competências técnicas na justiça constitucional.
