O Executivo angolano decidiu abandonar os cortes e as suspensões de regalias aplicadas a titulares de cargos políticos, magistrados e deputados desde o ano de 2018. Esta medida consta na proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027, recentemente remetida para apreciação no parlamento angolano.
As restrições orçamentais haviam sido introduzidas no primeiro orçamento da governação de João Lourenço, motivadas pela urgência de consolidação financeira durante a crise petrolífera. Ao longo dos anos seguintes, o conjunto de limitações foi sendo progressivamente aliviado até à eliminação total agora verificada.
O impacto nas regalias
O plano inicial de 2018 contemplava a suspensão de subsídios habitacionais, o travamento na entrega de viaturas institucionais e reduções salariais e de regalias diversas. Os beneficiários viram igualmente limitados os empregados domésticos e obrigados a viajar em classes inferiores nos voos oficiais.
Os documentos orçamentais recentes já demonstravam um abrandamento destas restrições, com reduções graduais nos cortes aplicados aos subsídios de instalação e reinstalação. A proposta entregue na semana passada na Assembleia Nacional consolida agora o fim definitivo destas medidas de contenção.
