O sistema fiscal angolano prepara-se para uma profunda transformação a 1 de janeiro de 2027, com a implementação simultânea do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
A inovação central reside na substituição do modelo cedular por um imposto progressivo que absorve o IRT, o Imposto sobre a Aplicação de Capitais e a componente de rendas prediais, organizando os rendimentos em cinco categorias distintas.
Os contribuintes residentes passam a ser tributados pelo rendimento mundial, aplicando-se regras territoriais que consideram a permanência superior a 183 dias em território nacional num período de 12 meses.
A transição prevê uma aplicação gradual, mantendo-se a tributação separada em 2027 e avançando para o englobamento obrigatório no ano seguinte, altura em que ocorrerá a entrega da primeira declaração de rendimentos.
As empresas enfrentam um impacto direto na gestão de salários, processamento de retenções e revisão de benefícios em espécie, como viaturas e habitação, exigindo uma preparação antecipada por parte dos empregadores.
