A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, garantiu que a Administração Geral Tributária (AGT) não terá acesso directo aos extratos bancários nem ao histórico de movimentações financeiras dos contribuintes com a entrada em vigor do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).
Segundo a governante, o novo modelo fiscal prevê apenas a partilha de informações agregadas entre as instituições, permitindo à AGT identificar possíveis inconsistências fiscais sem comprometer o sigilo bancário. Qualquer acesso a dados mais detalhados dependerá do cumprimento dos procedimentos previstos na lei.
Vera Daves destacou ainda que a reforma introduz mudanças para simplificar o sistema tributário, entre elas a redução dos escalões de tributação de 12 para seis, tornando o processo de cobrança de impostos mais moderno e eficiente.
Fonte: RNA
