Deputados angolanos reúnem-se na sala multiuso da Assembleia Nacional, em Luanda, para debater e votar na generalidade o relatório conjunto sobre a proposta do OGE para o próximo exercício económico.
Esta magna proposta orçamental está fixada em 37,34 biliões de kwanzas e estabelece as linhas gerais para as receitas e despesas estatais, incluindo uma verba de 16,21 biliões de kwanzas destinada ao serviço da dívida.
Alterações no código fiscal
Prevê-se igualmente a apreciação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, que contempla a descida da taxa geral de 25% para 20%.
Setores específicos como o bancário e o segurador deverão beneficiar de uma redução fiscal análoga, com a taxa a passar de 35% para 30%.
Consta ainda da agenda parlamentar a análise sobre a execução orçamental do segundo trimestre de 2026 e a autorização para taxas preferenciais de importação na SADC.
